Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 21/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração Pública e Servidores

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 329 de 2022 .html 28/09/2022 112,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 126 06/12/2011 Altera anexos I, IX
Lei Complementar Nº 228 24/09/2015 Altera § 4º do art. 3º , O art. 7º e Anexo II

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 185 26/06/2014

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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 19/08/2022 Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências.

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