Lei Complementar Nº 126
Data: 06/12/2011
Situação: Sem Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Empregos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste/SP.
Observações: Torna inconstitucional a expressão “Procurador Jurídico” constante no Anexo I da Lei Complementar nº 126/11, conforme Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3000609-58.2025.8.26.0000
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 72 | 30/12/2009 | Revoga |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 290 | 19/09/2019 | Empregos de Provimento Efetivo |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 329 | 21/09/2022 | Altera anexos I, IX | |
| Lei Complementar Nº 185 | 26/06/2014 | Altera o artigo 33 | |
| Lei Complementar Nº 358 | 15/08/2025 | Altera |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2011 | 08/08/2012 |
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Empregos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste/SP.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |