Lei Complementar Nº 370
Data: 04/08/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 370 de 2026 | .html | 10/08/2026 | 35,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 126 | 06/12/2011 | Altera Anexo I - Cargos de Operador de Telemarketing e Telefonista DAE |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 17/06/2026 |
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, conforme especifica"
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |