Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 04876/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, conforme especifica"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 07_2026 - PExecutivo | 17/06/2026 | 324,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 19/06/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/06/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 25/06/2026
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 25/06/2026
Complemento: Parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 178
Resposta: 25/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 25/06/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 70
Resposta: 30/06/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1412
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 18/06/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, conforme especifica"
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 18/06/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, conforme especifica"
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, GUSTAVO BAGNOLI, JOI FORNASARI, MARCELO CURY |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 22/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, conforme especifica"
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 22/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, conforme especifica"
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública |
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| Autógrafo Nº 68/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 28/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, conforme especifica"
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/07/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado