Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 04778/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 14-2022 | 19/08/2022 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/09/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 21/09/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 21/09/2022
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: ciente da juntada do parecer da Procuradoria nas páginas 26/27. Retorno os autos para providências.
Resposta: 26/10/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 | 22/08/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 | 22/08/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 | 13/09/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 | 19/09/2022 | Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 329 | 21/09/2022 |
Altera as Leis Complementares Municipais nº 126/2011 e 228/2015, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - JOEL DO GÁS
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JESUS, ESTHER MORAES
Ausente (2) - ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado