Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 19/08/2015

Protocolo: 06628/2015

Situação: Solicitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Dispõe sobre a regularização dos loteamentos denominados como Parque Eldorado, Jardim Rosemary e Beira Rio I e II situados nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) definidas como Macrozona de Interesse Social (MIS) pelo Plano Diretor do Município inseridas no Programa de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Complementar nº 26-2015 .pdf 20/08/2015 253,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Complementar Nº 226 17/09/2015 Dispõe sobre a regularização dos loteamentos denominados como Parque Eldorado, Jardim Rosemary e Beira Rio I e II situados nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) definidas como Macrozona de Interesse Social (MIS) pelo Plano Diretor do Município inseridas no Programa de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 32ª Sessão Ordinária de 2015 08/09/2015 Discussão Única
Ordem do dia 33ª Sessão Ordinária de 2015 15/09/2015 Discussão Única

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