Projeto de Lei Complementar Nº 26/2015
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2015
Protocolo: 06628/2015
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a regularização dos loteamentos denominados como Parque Eldorado, Jardim Rosemary e Beira Rio I e II situados nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) definidas como Macrozona de Interesse Social (MIS) pelo Plano Diretor do Município inseridas no Programa de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 26-2015 | 20/08/2015 | 253,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 226 | 17/09/2015 |
Dispõe sobre a regularização dos loteamentos denominados como Parque Eldorado, Jardim Rosemary e Beira Rio I e II situados nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) definidas como Macrozona de Interesse Social (MIS) pelo Plano Diretor do Município inseridas no Programa de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/09/2015 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/09/2015 | Discussão Única |