Vereadores - NILSON ARAÚJO RADIALISTA - Proposituras
Projetos de Lei (41)
Nº 303/2023 - 24/10/2023 - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Festa do Padroeiro da Paróquia Santo Antônio”, realizada no Jardim São Francisco II e dá outras providências.
Nº 268/2023 - 01/08/2023 - Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos dos poderes executivo e legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
Nº 176/2023 - 10/05/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “F” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Itamar Aparecido Rodrigues.
Nº 149/2023 - 27/04/2023 - Proíbe o bloqueio ou a restrição de usuário e a desativação de comentários em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 143/2023 - 26/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES”.
Nº 136/2023 - 23/04/2023 - Obriga a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste a disponibilizar o agendamento presencial do transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde para viagens dentro e fora da cidade, e dá outras providências.
Nº 112/2023 - 17/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘1’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.
Nº 103/2023 - 10/04/2023 - “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
Nº 100/2023 - 07/04/2023 - Obriga o Prefeito a responder às indicações dos vereadores no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Nº 61/2023 - 28/02/2023 - Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 52/2023 - 16/02/2023 - Estabelece, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso intensivo de mão de obra terceirizada celebrados pelos órgãos da Administração Direta e pelas entidades da Administração Indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste com pessoas jurídicas, a exigência de garantia de execução contratual que inclua o pagamento de toda a remuneração de trabalhadoras e trabalhadores, tributos e encargos sociais vinculados a esses contratos.
Nº 44/2023 - 01/02/2023 - "Institui a Política Municipal de Combate a Poluição Sonora no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências."
Nº 31/2023 - 01/02/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Envelhecimento Ativo no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 23/2023 - 25/01/2023 - “Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no município de Santa Bárbara d´Oeste o conceito de ‘Cidade Esponja’.”
Nº 89/2022 - 28/04/2022 - Autoriza a contratação emergencial de Professores - Educação Infantil, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nº 63/2022 - 28/03/2022 - Determina colocação de placa indicativa com todos os dados de locação em imóveis alugados pela Administração Direta e Indireta do Município
Nº 61/2022 - 25/03/2022 - Declara a Feira Livre da Área Central como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 44/2022 - 07/03/2022 - “Dispõe sobre a proibição de manifestações e invasões a templos religiosos e violações a cultos religiosos no município de Santa Barbara d'Oeste”.
Nº 43/2022 - 07/03/2022 - Dispõe sobre a autorização para a estadia de animais domésticos em casas de passagem, albergues, abrigos de emergências e centros de serviços de atendimento a pessoas em situação de rua.
Nº 41/2022 - 07/03/2022 - “Dispõe sobre a destinação porcentual de repasses do ISS-QN sobre Pedágios para investimento na Educação para o Trânsito”.
Nº 40/2022 - 07/03/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e publicação de Alertas de Riscos de interesse de Defesa Civil, conforme especifica”.
Nº 33/2022 - 23/02/2022 - “Institui a Política Municipal de Atendimento Prioritário aos Pacientes Oncológicos e da outras providências.”
Nº 20/2022 - 07/02/2022 - Veda qualquer reajuste nas tarifas de água e de esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d´Oeste (DAE) durante o exercício de 2022, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de COVID-19.
Nº 3/2022 - 06/01/2022 - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, do Dia Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, campanha ‘’Criança em Sinal de Trânsito – Infância Perdida’’, e dá outras providências
Nº 260/2021 - 26/11/2021 - Institui a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais, e dá outras providências.
Nº 259/2021 - 26/11/2021 - Institui o Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na Cidade de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 211/2021 - 01/10/2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 205/2021 - 20/09/2021 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha 'Comércio do Bem'.
Nº 180/2021 - 18/08/2021 - “Institui a permissão de livre estacionamento para veículos de imprensa e dá outras providências”.
Nº 179/2021 - 18/08/2021 - “Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d´Oeste, o ‘Setembro Dourado’, e das outras providências”.
Nº 165/2021 - 30/07/2021 - Institui no calendário oficial do município o "Agosto Cinza", para conscientização da população sobre a prevenção e combate ao incêndio, no mês de agosto.
Nº 153/2021 - 21/07/2021 - “Institui o programa Bueiro Ecológico no município e dá outras providências”
Nº 118/2021 - 12/06/2021 - Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19”.
Nº 117/2021 - 12/06/2021 - Dispõe sobre a instituição da semana 'Comércio do Bem', que consiste ao incentivo a doação e arrecadação de alimentos para entidades assistenciais municipal e famílias em situação de vulnerabilidade social, neste município.
Nº 76/2021 - 19/04/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo de fornecer informações à imprensa, a fins de levar a público os fatos de interesse popular, neste município.
Nº 51/2021 - 19/03/2021 - "Dispõe sobre a MULTA para quem realizar festa clandestina em período de pandemia”.
Nº 49/2021 - 18/03/2021 - Dispõe sobre instituir a semana alusiva de combate ao Coronavírus COVID-19 no mês de abril, neste município.
Nº 42/2021 - 10/03/2021 - “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste e determina outras providências.”
Nº 31/2021 - 17/02/2021 - Dispõe sobre notificação obrigatória e afastamento de sintomáticos nas instituições de ensino públicas e privadas, em casos confirmados de COVID-19, nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município.
Nº 24/2021 - 05/02/2021 - Dispõe sobre a isenção ou adiamento e parcelamento do IPTU 2021 no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste para os estabelecimentos que especifica.
Nº 4/2021 - 07/01/2021 - Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério.