Projeto de Lei Nº 41/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2022
Protocolo: 01481/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK
Assunto: “Dispõe sobre a destinação porcentual de repasses do ISS-QN sobre Pedágios para investimento na Educação para o Trânsito”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/03/2022 | 271,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/04/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 08/04/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 08/04/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2022 | 04/05/2022 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - “Dispõe sobre a destinação porcentual de repasses do ISS-QN sobre Pedágios para investimento na Educação para o Trânsito”.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |