Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2022
Data: 04/05/2022
Protocolo: 02719/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 41/2022 - “Dispõe sobre a destinação porcentual de repasses do ISS-QN sobre Pedágios para investimento na Educação para o Trânsito”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Contrário ao PL 41-2022 | 04/05/2022 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2022 | 07/03/2022 | “Dispõe sobre a destinação porcentual de repasses do ISS-QN sobre Pedágios para investimento na Educação para o Trânsito”. |