Projeto de Lei Nº 24/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2021
Protocolo: 01031/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: NILSON ARAÚJO RADIALISTA
Assunto: Dispõe sobre a isenção ou adiamento e parcelamento do IPTU 2021 no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste para os estabelecimentos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL IPTU 2021 no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste | .docx | 05/02/2021 | 69,1 KB |
Tramitações
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 09/04/2021
Objetivo: Para apreciação.
Complemento: Parecer 48/2021
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Diversos Nº 428/2023 | 29/08/2023 |
RETIRADA DE PL 24/2021
Autoria: NILSON ARAÚJO RADIALISTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/05/2021 | Discussão Única |