Projeto de Lei Nº 43/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2022
Protocolo: 01483/2022
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, ARNALDO ALVES, ISAC SORRILLO, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a estadia de animais domésticos em casas de passagem, albergues, abrigos de emergências e centros de serviços de atendimento a pessoas em situação de rua.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/03/2022 | 216,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/04/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer 268/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 16/12/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Encaminhamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 327 ao Projeto de Lei Nº 43/2022 | 14/10/2022 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 43/2022 - Dispõe sobre a autorização para a estadia de animais domésticos em casas de passagem, albergues, abrigos de emergências e centros de serviços de atendimento a pessoas em situação de rua. |