Projeto de Lei Nº 136/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03546/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ISAC SORRILLO, NILSON ARAÚJO RADIALISTA
Assunto: Obriga a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste a disponibilizar o agendamento presencial do transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde para viagens dentro e fora da cidade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/04/2023 | 907,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 19/05/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 24/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 24/05/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 12/06/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/06/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 170
Resposta: 14/06/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 14/06/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecar jurídico que segue.
Resposta: 15/06/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1927
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2023 | 26/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - Obriga a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste a disponibilizar o agendamento presencial do transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde para viagens dentro e fora da cidade, e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 160 ao Projeto de Lei Nº 136/2023 | 18/05/2023 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - Obriga a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste a disponibilizar o agendamento presencial do transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde para viagens dentro e fora da cidade, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2023 | 19/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - Obriga a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste a disponibilizar o agendamento presencial do transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde para viagens dentro e fora da cidade, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |