Projeto de Lei Nº 20/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2022
Protocolo: 00790/2022
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO
Assunto: Veda qualquer reajuste nas tarifas de água e de esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d´Oeste (DAE) durante o exercício de 2022, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de COVID-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/03/2022 | 252,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 30/06/2022
Resultado: PROVIDÊNCIAS
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 19/07/2022
Resultado: PROVIDÊNCIAS
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Arquivado
Resposta: 14/09/2022
Resultado: ARQUIVADO