Projeto de Lei Nº 44/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2022
Protocolo: 01484/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ISAC SORRILLO
Coautoria: ARNALDO ALVES, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK
Assunto: “Dispõe sobre a proibição de manifestações e invasões a templos religiosos e violações a cultos religiosos no município de Santa Barbara d'Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/04/2022 | 252,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 170/2022
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Para Providências