Projeto de Lei Nº 118/2021
Tipo: Legislativo
Data: 12/06/2021
Protocolo: 04118/2021
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: NILSON ARAÚJO RADIALISTA
Assunto: Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Penalidades fura fila Vacinação COVID-19 | .docx | 14/06/2021 | 56,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 28/06/2021
Objetivo: Para Providências
Complemento: Pedido de parecer
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 11/08/2021
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 24/08/2021
Resultado: Providências.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2021
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Regularização de workflow
Resposta: 05/09/2022
Resultado: manifestação
Complemento: Parecer 264/2022
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 05/09/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Encaminhamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Arquivado
Resposta: 19/09/2022
Resultado: ARQUIVADO