Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Tipo: Legislativo

Data: 27/01/2022

Protocolo: 00404/2022

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JESUS

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências

Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2022, Lei Ordinária Nº 4376, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2022, Autógrafo Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2022, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2022, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2022, Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 12/2022

Tipo: Legislativo

Data: 20/07/2018

Protocolo: 06984/2018

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PAULO MONARO

Assunto: Dispõe sobre responsabilização das empresas loteadoras que atuam no Município de Santa Bárbara d’Oeste pela recuperação asfáltica do loteamento no município de Santa Bárbara d’Oeste.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4060, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2018

Tipo: Legislativo

Data: 20/06/2018

Protocolo: 06377/2018

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: GERMINA DOTTORI

Assunto: “Acrescenta os §14 e §15 ao Art. 54 da Lei Complementar Municipal n° 54/2009, nos termos que especifica”

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 277, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018

Tipo: Legislativo

Data: 25/04/2018

Protocolo: 04870/2018

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JESUS

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de Santa Bárbara d’Oeste, cadastradas no Programa “Farmácia Popular” a disponibilizar ao público para consulta lista atualizado de medicamentos gratuitos.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4045, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2018

Tipo: Legislativo

Data: 09/04/2018

Protocolo: 04374/2018

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: JOI FORNASARI

Assunto: Dispõe sobre o prazo para o pagamento da tarifa do sistema de estacionamento rotativo pago do Município de Santa Bárbara d’Oeste, quando o tempo pago expirar e sobre a obrigatoriedade de identificação dos agentes que operam a cobrança e fiscalização.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4031, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2018

Tipo: Legislativo

Data: 26/03/2018

Protocolo: 03968/2018

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DR. JOSÉ

Assunto: Dispõe sobre o repasse de 10% (dez por cento) da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4034, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2018, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2018

Tipo: Legislativo

Data: 30/05/2017

Protocolo: 07354/2017

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: JOI FORNASARI

Assunto: “Altera a alínea “a” do inciso II do artigo 52 e o caput do artigo 53, ambos da Lei Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 254, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017

Tipo: Legislativo

Data: 16/06/2016

Protocolo: 06707/2016

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CARLOS FONTES

Assunto: “Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos Programas de Saúde da Família (PSF), nas Unidades Básicas de saúde (UBS) e Escolas Municipais e dá outras providências.”
Autoria: Vereador Carlos Fontes

Documentos Relacionados: Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2016, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2016

Tipo: Legislativo

Data: 23/05/2016

Protocolo: 05746/2016

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: WILSON DA ENGENHARIA

Assunto: Dispõe sobre a adequação nos dados cadastrais das categorias, junto ao DAE Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste.

Documentos Relacionados: Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2016

Tipo: Legislativo

Data: 28/04/2016

Protocolo: 04559/2016

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ADEMIR DA SILVA

Assunto: Dispõe sobre a instalação de armários nas dependências das escolas e pré-escolas públicas e privadas no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3878, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2016

Tipo: Legislativo

Data: 13/04/2016

Protocolo: 04055/2016

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: WILSON DA ENGENHARIA

Assunto: Dispõe sobre as faturas de alto consumo que apresentar vazamentos nos ramais internos, dos Prédios Públicos Federais, Estaduais e Municipais; e imóveis residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3876, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2016

Tipo: Legislativo

Data: 11/04/2016

Protocolo: 03990/2016

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CARLOS FONTES

Assunto: Dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao artigo 438 da Lei 2.402 de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3875, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2016

Tipo: Legislativo

Data: 05/04/2016

Protocolo: 03793/2016

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: FELIPE SANCHES

Assunto: “Altera o inciso IV do art. 2º da Lei 3.284, de 10 de maio de 2011, conforme específica e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 237, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016

Tipo: Legislativo

Data: 23/03/2016

Protocolo: 03096/2016

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CARLOS FONTES

Assunto: “Dispõe sobre colocação, instalação e construção de redutores de velocidades, faixa de pedestre e sinalização vertical horizontal em frente das escolas privadas e públicas, templos religiosos e repartições públicas, dentre outros no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3881, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2016, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2016

Tipo: Legislativo

Data: 18/03/2016

Protocolo: 03010/2016

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: GIOVANNI BONFIM, CARLÃO MOTORISTA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir Projeto Literário nas Feiras Livres.