Lei Ordinária Nº 3876
Data: 14/10/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Dispõe sobre as faturas de alto consumo que apresentar vazamentos nos ramais internos, dos Prédios Públicos Federais, Estaduais e Municipais; e imóveis residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 3876 - PL nº 24-16 | 18/10/2016 | 222,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2016 | 13/04/2016 |
Dispõe sobre as faturas de alto consumo que apresentar vazamentos nos ramais internos, dos Prédios Públicos Federais, Estaduais e Municipais; e imóveis residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA |