Lei Complementar Nº 237
Data: 30/06/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: FELIPE SANCHES
Assunto: “Altera o inciso IV do art. 2º da Lei 3.284, de 10 de maio de 2011, conforme específica e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Complementar nº 237 - PLC nº 04-16 | .doc | 30/06/2016 | 37,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 | 05/04/2016 |
“Altera o inciso IV do art. 2º da Lei 3.284, de 10 de maio de 2011, conforme específica e dá outras providências”.
Autoria: FELIPE SANCHES |