Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2016
Protocolo: 03793/2016
Situação: VETO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE SANCHES
Assunto: “Altera o inciso IV do art. 2º da Lei 3.284, de 10 de maio de 2011, conforme específica e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| “Altera o inciso IV do art. 2º da Lei 3.284, de 10 de maio de 2011, conforme específica e dá outras providências. | 04/02/2019 | 213,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 | 10/06/2016 | Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - “Altera o inciso IV do art. 2º da Lei 3.284, de 10 de maio de 2011, conforme específica e dá outras providências”. | |
| Lei Complementar Nº 237 | 30/06/2016 | “Altera o inciso IV do art. 2º da Lei 3.284, de 10 de maio de 2011, conforme específica e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2016 | 17/05/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (13) - CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, FABIANO PINGUIM, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, CELSO ÁVILA, BEBETO, GIOVANNI BONFIM, DR. JOSÉ, CARECA DO ESPORTE, WILSON DA ENGENHARIA
Resultado: