Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2016
Data: 30/08/2016
Protocolo: 08698/2016
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 53/2016 - “Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos Programas de Saúde da Família (PSF), nas Unidades Básicas de saúde (UBS) e Escolas Municipais e dá outras providências.”
Autoria: Vereador Carlos Fontes
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2016 | 16/06/2016 | “Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos Programas de Saúde da Família (PSF), nas Unidades Básicas de saúde (UBS) e Escolas Municipais e dá outras providências.” Autoria: Vereador Carlos Fontes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/09/2016 | Discussão Única |