Projeto de Lei Nº 23/2016
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2016
Protocolo: 03990/2016
Situação: VETO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao artigo 438 da Lei 2.402 de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11.04.16 templos alvara | 05/02/2019 | 247,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2016 | 01/09/2016 | Dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao artigo 438 da Lei 2.402 de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”. | |
| Lei Ordinária Nº 3875 | 14/10/2016 | Dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao artigo 438 da Lei 2.402 de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2016 | 26/07/2016 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2016 | 09/08/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (12) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, FABIANO PINGUIM, ADEMIR DA SILVA, ALEX BACKER, PEREIRA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, WILSON DA ENGENHARIA
A favor (3) - URUGUAIO, JOI FORNASARI, ANTONIO DA LOJA
Resultado: