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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 11/04/2016

Protocolo: 03990/2016

Situação: VETO REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CARLOS FONTES

Assunto: Dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao artigo 438 da Lei 2.402 de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
11.04.16 templos alvara .pdf 05/02/2019 247,1 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2016 01/09/2016 Dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao artigo 438 da Lei 2.402 de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Lei Ordinária Nº 3875 14/10/2016 Dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao artigo 438 da Lei 2.402 de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: CARLOS FONTES

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 26ª Sessão Ordinária de 2016 26/07/2016 Discussão Única
Ordem do dia 28ª Sessão Ordinária de 2016 09/08/2016 Discussão Única

Votações

26ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Contra (12) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, FABIANO PINGUIM, ADEMIR DA SILVA, ALEX BACKER, PEREIRA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, WILSON DA ENGENHARIA

A favor (3) - URUGUAIO, JOI FORNASARI, ANTONIO DA LOJA

Resultado:

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