Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2016
Tipo: Total
Data: 01/09/2016
Protocolo: 08719/2016
Situação: VETO REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao artigo 438 da Lei 2.402 de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Veto Total ao Projeto de Lei nº 23-2016 | 02/09/2016 | 213,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2016 | 11/04/2016 | Dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento de templos religiosos de qualquer culto, acrescentando parágrafo único ao artigo 438 da Lei 2.402 de 7 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/10/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (10) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, PEREIRA, BEBETO, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, WILSON DA ENGENHARIA
A favor (4) - KADU GARÇOM, JUCA BORTOLUCCI, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES
Resultado: