Lei Ordinária Nº 4045
Data: 10/09/2018
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: JESUS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de Santa Bárbara d’Oeste, cadastradas no Programa “Farmácia Popular” a disponibilizar ao público para consulta lista atualizado de medicamentos gratuitos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Municipal nº 4045 | 24/01/2019 | 223,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2018 | 25/04/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de Santa Bárbara d’Oeste, cadastradas no Programa “Farmácia Popular” a disponibilizar ao público para consulta lista atualizado de medicamentos gratuitos. |