Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 24/05/2000

Situação: Revogada

Assunto: Institui e organiza o Sistema de Ensino no Município de Santa Bárbara d' Oeste, criando o Quadro da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.


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Altera

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Lei Ordinária Nº 1951 15/10/1991 Alterada

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Lei Ordinária Nº 2822 30/01/2004 alterada
Lei Complementar Nº 9 30/12/2004 Alterada
Lei Complementar Nº 70 23/12/2009 Revogada
Lei Complementar Nº 35 06/12/2007 Alterada
Lei Complementar Nº 38 03/04/2008 Alterada
Lei Ordinária Nº 2577 21/05/2001 Alterada

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