Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 217/2022
Tipo: Executivo
Data: 21/12/2022
Protocolo: 06917/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2022, Lei Ordinária Nº 4490, Autógrafo Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2022, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 217/2022, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 217/2022, Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 217/2022, Requerimento à Presidencia Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 217/2022
Projeto de Lei Nº 216/2022
Tipo: Executivo
Data: 21/12/2022
Protocolo: 06916/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4.284/2022, dando outras providências.
Projeto de Lei Nº 215/2022
Tipo: Legislativo
Data: 21/12/2022
Protocolo: 06914/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitação realizadas pelos poderes legislativo e executivo, bem como nas entidades autárquicas e fundacionais, no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, na forma que especifica
Projeto de Lei Nº 214/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/12/2022
Protocolo: 06901/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a Sinalização de Nascentes dentro do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Projeto de Lei Nº 213/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/12/2022
Protocolo: 06900/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional - IFA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 212/2022
Tipo: Legislativo
Data: 16/12/2022
Protocolo: 06863/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBS, no relativo ao horário de funcionamento e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 212/2022, Lei Ordinária Nº 4352, Autógrafo Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 212/2022, Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 212/2022, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 212/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 212/2022, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 212/2022, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 212/2022
Projeto de Lei Nº 211/2022
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2022
Protocolo: 06847/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Dispõe sobre programa de assistência à saúde para os servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Projeto de Lei Nº 210/2022
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2022
Protocolo: 06844/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 210/2022, Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 210/2022, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 210/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 210/2022, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 210/2022, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 210/2022, Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 210/2022, Requerimento à Presidencia Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 210/2022
Projeto de Lei Nº 209/2022
Tipo: Legislativo
Data: 13/12/2022
Protocolo: 06812/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Estabelece a Travessia Segura nas áreas escolares do município de Santa Bárbara d’ Oeste, segurança como prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 218/2022
Tipo: Legislativo
Data: 12/12/2022
Protocolo: 00046/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: REINALDO CASIMIRO
Assunto: Dispõe sobre a denominação de área pública localizada entre as Ruas Luxemburgo, Suíça e Mônaco, no bairro Jardim Europa IV, como “Iracema Nonato dos Reis Suniga.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 218/2022, Lei Ordinária Nº 4386, Autógrafo Nº 60/2023 ao Projeto de Lei Nº 218/2022, Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 218/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 218/2022, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 218/2022, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 218/2022, Requerimento à Presidencia Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 218/2022
Projeto de Lei Nº 208/2022
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2022
Protocolo: 06785/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 208/2022, Requerimento à Presidencia Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 208/2022
Projeto de Lei Nº 207/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2022
Protocolo: 06772/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura para a instalação de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 207/2022, Lei Ordinária Nº 4483, Autógrafo Nº 165/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2022, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 207/2022, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 207/2022, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 207/2022, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 207/2022, Requerimento à Presidencia Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 207/2022, Requerimento à Presidencia Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 207/2022
Projeto de Lei Nº 206/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2022
Protocolo: 06771/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica.
Projeto de Lei Nº 205/2022
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2022
Protocolo: 06770/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOEL DO GÁS, CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, CARECA DO ESPORTE
Assunto: Dispõe sobre concessão de Abono de Natal ao servidores públicos do Poder Legislativo.
Projeto de Lei Nº 204/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2022
Protocolo: 06769/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2022, dando outras providências.