Lei Ordinária Nº 4490
Data: 17/10/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Segurança Pública
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei nº 4490 de 2023 | .html | 30/10/2023 | 122 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3294 | 13/06/2011 | Revoga |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 217/2022 | 21/12/2022 |
Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |