Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 13/06/2011

Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJ/SP

Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNMDEC e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 4490 17/10/2023 Revoga

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Projeto de Lei Nº 3/2011 11/01/2011 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNMDEC e dá outras providências.
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR

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