Lei Ordinária Nº 3294
Data: 13/06/2011
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJ/SP
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNMDEC e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4490 | 17/10/2023 | Revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2011 | 11/01/2011 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNMDEC e dá outras providências.
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR |