Projeto de Lei Nº 217/2022
Tipo: Executivo
Data: 21/12/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 06917/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 217 - PM | 21/12/2022 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 28/02/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/02/2023
Complemento: Parecer Jurídico 45/2023
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 32
Resposta: 28/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 28/02/2023
Complemento: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR PAULO MONARO: Em atenção ao despacho de V. Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue anexo, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Colenda CPJR desta Casa de Leis.
Resposta: 01/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 632
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 23/01/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 15/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2022 | 10/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2022 - Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Ordinária Nº 4490 | 17/10/2023 |
Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (3) - ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK
Resultado: Aprovado