Projeto de Lei Nº 208/2022
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 06785/2022
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/12/2022 | 733,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 27/02/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/02/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 22
Resposta: 28/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 28/02/2023
Complemento: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR PAULO MONARO: Em atenção ao despacho de V. Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue anexo, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Colenda CPJR desta Casa de Leis.
Resposta: 01/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 634
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 208/2022 | 15/12/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 208/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2022 | 23/01/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 208/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 208/2022 | 15/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 208/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2022 | 17/03/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 208/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 208/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 208/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2022 | 22/10/2024 |
Estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, no município de Santa Bárbara d'Oeste, em conformidade com legislações estaduais e federais.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
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| Autógrafo Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2022 | 22/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4646 | 07/11/2024 |
Estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, no município de Santa Bárbara d’Oeste, em conformidade com legislações estaduais e federais.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Discussão Única |