Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 208/2022
Data: 22/10/2024
Protocolo: 06274/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, no município de Santa Bárbara d'Oeste, em conformidade com legislações estaduais e federais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUB ao PL 208_2022 | 22/10/2024 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 208/2022 | 09/12/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza. |