Projeto de Lei Nº 215/2022
Tipo: Legislativo
Data: 21/12/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 06914/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitação realizadas pelos poderes legislativo e executivo, bem como nas entidades autárquicas e fundacionais, no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, na forma que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/12/2022 | 735,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 09/03/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Análise E Providências
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 49
Resposta: 14/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 848
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 23/01/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - "Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitação realizadas pelos poderes legislativo e executivo, bem como nas entidades autárquicas e fundacionais, no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, na forma que especifica."
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 15/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - "Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitação realizadas pelos poderes legislativo e executivo, bem como nas entidades autárquicas e fundacionais, no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, na forma que especifica."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 16/03/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitação realizadas pelos poderes legislativo e executivo, bem como nas entidades autárquicas e fundacionais, no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, na forma que especifica
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |