Requerimento à Presidencia Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 207/2022
Data: 23/03/2023
Protocolo: 02445/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidência de audiência pública do Projeto de Lei Nº 207/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura para a instalação de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/03/2023 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria de Comunicação e Cerimonial - Cerimonial
Envio: 19/07/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1008/2023
Resposta: 20/07/2023
Remetente: Diretoria de Comunicação e Cerimonial - Cerimonial
Destinatário: Diretoria Administrativa
Envio: 20/07/2023
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2239
Resposta: 20/07/2023
Remetente: Diretoria Administrativa
Destinatário: Setor de Manutencao e Conservacao Predial - Administrativo
Envio: 20/07/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2241
Resposta: 10/08/2023
Remetente: Setor de Manutencao e Conservacao Predial - Administrativo
Destinatário: Diretoria Legislativa - Biblioteca e Memoria Legislativa
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Para arquivamento permanente
Documento vinculado: Memorando Administrativo Nº 314/2023
Resposta: 17/06/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 207/2022 | 27/04/2023 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 207/2022 - Requerimento à Presidência de audiência pública do Projeto de Lei Nº 207/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura para a instalação de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 207/2022 | 09/12/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura para a instalação de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |