Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Decretos Legislativos (2)

Nº 17/2011 - 22/11/2011 - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao Senhor Gerson Sebastião Moyses (GERSINHO), e dá outras providências

Nº 9/2009 - 24/11/2009 - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao Professor Mauro Pereira Vianna, dando outras providências.

Indicações (28)

Nº 1996/2012 - 30/11/2012 - A adequação e pintura na faixa de estacionamento para motos em frente à sede da Vara do Trabalho do Poder Judiciário, na Rua Riachuelo, 837 Centro, em Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 1995/2012 - 30/11/2012 - A instalação de bancos e mesas no entorno da academia ao ar livre e do parquinho infantil no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, em nossa cidade.

Nº 1944/2012 - 29/11/2012 - Quanto ao serviço de poda e substituição de árvores na Rua Francisco E. G. de Godoy, 312, Bairro Santa Rita de Cássia em Santa Bárbara d'Oeste

Nº 1936/2012 - 23/11/2012 - Proceder à revitalização da iluminação na Praça João XXIII, 'praça do terminal de ônibus'.

Nº 1935/2012 - 23/11/2012 - Fiscalização em terreno particular localizado entre a Rua Colina, a Rua Joanópolis e a Av. Limeira, no bairro Santa Rosa I e circunvizinhanças.

Nº 1636/2012 - 19/09/2012 - Quanto à instalação de bicicletário ou paraciclo em frente à Biblioteca Municipal Maria Aparecida de Almeida Nogueira, situada na Praça 9 de Julho - Centro, em Santa Bárbara d'Oeste

Nº 1455/2012 - 14/08/2012 - "Quanto ao serviço recuperação do calçamento para pedestres no final da Avenida Tenente João Benedito Caetano, altura do nº 984 com a Rua Belo Horizonte no Bairro Planalto do Sol em nossa cidade".

Nº 1454/2012 - 14/08/2012 - "Quanto ao serviço de limpeza e retirada de entulho e lixo na esquina das Avenidas João B. Caetano e Avenida São Paulo, no Bairro Planalto do Sol

Nº 1453/2012 - 14/08/2012 - "A possibilidade de colocação de caçamba para coleta de lixo na Chácara das Amoreiras Rod. SP 306, Km. 13,9 em nosso município".

Nº 1396/2012 - 13/08/2012 - "Quanto ao serviço de roçagem, limpeza e retirada de entulho e lixo na esquina das Ruas Milton Salomão com Cesar Modenese e adjacências, no Bairro Parque Residencial do Lago".

Nº 1369/2012 - 31/07/2012 - Quanto ao aumento de agas, melhorias ena sinalização de solo e colocação de placas indicativas de estacionamento ara motos na área demarcda com "Área Azul", em Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 1316/2012 - 26/07/2012 - "A reforma, limpeza e recuperação paisagística da Alamenda dos Seresteiros na Avenida Monte Castelo"

Nº 1315/2012 - 26/07/2012 - A instalacao de bancos e mesas ao longo de toda praca do bairro Sao Joaquim

Nº 1314/2012 - 26/07/2012 - "A colocação de placa denominativa na bifurcação entre as Avenidas Anhanguera e de Cillo, em nosso município".

Nº 585/2012 - 23/03/2012 - "Operação 'Tapa-buracos', em vias do Bairro Angelo Giubina, em nosso município".

Nº 2239/2011 - 19/08/2011 - Demarcação de solo e pintura de guias na Rua Floriano Peixoto, em frente ao numero em nosso município

Nº 2016/2011 - 05/07/2011 - "A colocação de placas denominativas na bifurcação entre as Avenidas Anhanguera e de Cillo, em nosso município".

Nº 1938/2011 - 27/06/2011 - Quanto à limpeza em área publica e particular em todo o bairro Pântano e Pântano II.

Nº 1937/2011 - 27/06/2011 - Operação 'Tapa-buracos', na esquina das Ruas Caconde e Casa Branca no bairro são Joaquim.

Nº 2/2011 - 18/01/2011 - "A instalação de bancos e mesas ao longo de toda praça do bairro São Joaquim".

Nº 1/2011 - 18/01/2011 - "A instalação de bancos e mesas ao longo de toda praça do bairro São Joaquim".

Nº 2880/2010 - 02/12/2010 - A colocação de placas nominativas conforme a Lei 2424 de Junho de 1999, de "Praça Vereador Luiz Antonio Panaggio (Bazar).

Nº 2879/2010 - 02/12/2010 - A adequação de estacionamento e pintura de faixa de estacionamento para motos em frente a Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 2878/2010 - 02/12/2010 - Implantação do Programa de Creche Domiciliar sobre a responsabilidade da "Mãe Domiciliar", para atendimento alternativo de crianças entre 6 meses a 7 anos incompletos.

Nº 2828/2010 - 26/11/2010 - A instalação de bancos públicos ao longo de toda a Estação Cultural.

Nº 2827/2010 - 26/11/2010 - A reforma, limpeza e recuperação paisagística da Alamenda dos Seresteiros na Avenida Monte Castelo.

Nº 2826/2010 - 26/11/2010 - Estudos ou projeto para iluminação do trecho de rua ao lado do Viveiro Municipal.

Nº 686/2010 - 02/03/2010 - "Programa Municipal 'Pedal Legal' de incentivo ao uso de bicicletas como alternativa saudável, econômica e ecológica de transporte".

Leis Ordinárias (10)

Nº 3444 - 21/02/2013 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes nas praças e parques municipais.

Nº 3380 - 12/04/2012 - "Dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no Município de Santa Bárbara d'Oeste, instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências".

Nº 3370 - 29/02/2012 - Dispõe sobre a instalação em veículos de transporte coletivo urbano de lixeiras em seu interior.

Nº 3367 - 08/02/2012 - Dispõe sobre a criação do programa 'cidadão amigo do verde', de adoção de praças e jardins no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 3355 - 27/12/2011 - Institui no Município de Santa Bárbara d'Oeste a Campanha de apoio ao esporte e lazer "Adote uma Área Esportiva" para conservação e manutenção.

Nº 3323 - 26/10/2011 - Reconhece de Utilidade Pública a ACÍBEL - Associação Círculo Barbarense Escritores Leitores De Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 3300 - 01/07/2011 - Autoriza a prefeitura Municipal firmar convênios para a instalação de estacionamentos para bicicletas no município de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 3293 - 08/06/2011 - Disp?e sobre a cassaç?o de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que forem flagrados beneficiando a pratica da prostituição infantil no Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 3288 - 24/05/2011 - INSTITUI O DIA 16 DE MAIO COMO DATA COMEMORATIVA DO GARI E DA MARGARIDA NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE.

Nº 3131 - 19/11/2009 - "Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências".

Moções (21)

Nº 11/2013 - 22/01/2013 - Manifesta aplauso a Leonardo de Oliveira Silva, Allan Vitor Ramos Pachu, Paola Sousa Rodrigues e Larissa de Oliveira, alunos da Escola Estadual Fioravante Luiz Angoline, vencedores do concurso cultural promovido pelo CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), com apoio do Ministério de Cultura.

Nº 304/2012 - 11/12/2012 - Manifesta aplauso a ACIBEL - Associação do Círculo Barbarense de Escritores e Leitores de Santa Bárbara d'Oeste pelo lançamento do Livro DNT Desvendando Novos Talentos 2009/2010

Nº 303/2012 - 05/12/2012 - Manifesta aplauso aos medalhistas da Equipe PCD (Pessoas com Deficiência) de atletismo de Santa Bárbara d'Oeste pela conquista de 06 medalhas de ouro e 03 de prata nos Jogos Abertos do Interior em Bauru.

Nº 294/2012 - 30/11/2012 - Manifesta aplauso a Thiago Souza Margato, à Escola Estadual Jorge Calil Assad Sallum e à WISO - Women's International Zionist Organization - SP.

Nº 227/2012 - 28/08/2012 - Quanto à prestação de serviços com relação à entrega de correspondências aos moradores do Bairro San Marino, pela ECT "Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no município de Santa Bárbara d'Oeste - SP.

Nº 226/2012 - 28/08/2012 - Manifesta aplauso a Secretaria Municipal de Saúde, ao Centro de Referência da Saúde da Mulher, e todas as Unidades Básicas de Saúde pela realização da Semana Municipal de Aleitamento Materno em Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 150/2012 - 11/06/2012 - "A Presidência do Congresso Nacional para a elaboração de Lei especifica, incluindo no Livro dos Heróis da Pátria (Livro de Aço) que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade, o nome de Sua Majestade Imperial, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, Dom Pedro II"

Nº 138/2012 - 16/05/2012 - "Solicitação de operação tapa buracos em caráter de urgência em rotatória entre os bairros 31 de Março, Conjunto dos Trabalhadores e Angelo Giubina"

Nº 101/2012 - 18/04/2012 - Manifesta aplauso ao Jornal O Liberal pelo encarte especial sobre a 15ª Edição da Via Crucis de Santa Bárbara D' Oeste

Nº 88/2012 - 12/04/2012 - Para que nossa cidade participe do "Circuito SESC de Artes 2012

Nº 87/2012 - 12/04/2012 - Moção de Aplauso ao Comitê Central, Comitê Estadual de São Paulo, Comitê Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Fundação Maurício, pelo aniversário de 90 anos do PCdoB

Nº 1151/2012 - 23/03/2012 - Solicitação de reparos nas ruas e acessos ao Bairro Cruzeiro do Sul e adjacências

Nº 77/2012 - 13/03/2012 - Manifesta aplauso aos organizadores e participantes do"7° Encontra Conto , Encontro Nacional de Contadores de Historias" em Santa Bárbara d'Oeste

Nº 64/2012 - 01/03/2012 - Solicitação de reparos nas ruas e acessos ao Bairro Cruzeiro do Sul e adjacências.

Nº 278/2011 - 31/01/2012 - "Manifesta aplauso aos delegados de Santa Bárbara d'Oeste participantes da 2ª Conferência Estadual de Juventude na Cidade do Guarujá"

Nº 239/2011 - 16/11/2011 - "Moção de Aplauso ao Tívoli Shopping pela realização do evento "Community Day" em Santa Bárbara d'Oeste"

Nº 119/2011 - 17/06/2011 - Manifesta aplauso a CGADB - Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil e a CPAD - Casa Publicadora das Assembléias de Deus , pelos 100 anos da Igreja Assembléia de Deus no Brasil.

Nº 111/2011 - 13/06/2011 - Manifesta apelo a CPFL, para que se flexibilize as negociações a respeito de contas em atraso e cortes no fornecimento de energia elétrica e que se coloque mais pontos para recebimentos de contas.

Nº 62/2011 - 28/04/2011 - "Manifesta aplauso a AMAI Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos, Fundação Romi e Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, pela ação de conscientização sobre o Autismo"

Nº 9/2010 - 02/02/2010 - Manifesta aplauso a Sra. Rita Passos - Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, pela liberação de verbas para a criação da Casa de Convivência do Idoso de nossa cidade.

Nº 10/2010 - 24/01/2010 - Manifesta Apelo ao Presidente da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Santa Bárbara, quanto à liberação de duas pessoas por vez em horário de visitas.

Projetos de Decreto Legislativo (2)

Nº 16/2011 - 09/11/2011 - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao Senhor Gerson Sebastião Moyses (GERSINHO), e dá outras providências

Nº 9/2009 - 16/11/2009 - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao Professor Mauro Pereira Vianna, dando outras providências.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)

Nº 1/2011 - 19/07/2011 - Altera o § 5º do Artigo 119 da LOM e dá outras providências.

Projetos de Lei (52)

Nº 93/2012 - 06/02/2013 - Determina o monitoramento semestral da qualidade das caixas de areia destinadas ao lazer de crianças em locais públicos e privados no ambito do municipio de santa barbara d oeste

Nº 89/2012 - 05/02/2013 - Dispõe sobre projetos de arborização nas construções de unidades habitacionais e dá outras providências.

Nº 104/2012 - 06/12/2012 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes nas praças e parques municipais.

Nº 100/2012 - 22/11/2012 - Dispõe sobre colocação de adesivos com denominações de vias públicas nos postes de energia elétrica no município de Santa Bárbara d'oeste e dá outras providências.

Nº 98/2012 - 19/11/2012 - Institui o Dia Municipal de proteção e de estímulo à adoção de animais domésticos, no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 96/2012 - 12/11/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento. ou divisórias em material transparente, nos pet shops e estabelecimentos similares, no município de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 95/2012 - 12/11/2012 - Institui no 'Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste' a 'Semana Constitucionalista de 1932'.

Nº 92/2012 - 08/11/2012 - Institui a "Semana Trânsito Cidadão", a semana sem multas no trânsito no município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.

Nº 91/2012 - 07/11/2012 - Institui, e inclui no calendário oficial de eventos do Município, o 'Dia do Vereador-Mirim de Santa Bárbara d'Oeste', e dá outras providências

Nº 90/2012 - 31/10/2012 - Institui a semana municipal de incentivo ao esporte do bocha e da malha, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.

Nº 88/2012 - 29/10/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos bares, casas noturnas, casas de eventos e festas, restaurantes dançantes e similares, com capacidade mínima acima de 100 (cem) pessoas, no município de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 84/2012 - 24/10/2012 - Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Santa Bárara d'Oeste.

Nº 132/2011 - 09/10/2012 - Dispõe sobre colocação de placas de nomes de ruas e logradouros públicos, e concessão de exploração publicitária, no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 75/2012 - 06/09/2012 - Dispõe sobre adoção de sistema de taxa alternativa para a regularização de estacionamento em decorrência da falta de cartão da Zona Azul, e dá outras providências.

Nº 63/2012 - 02/08/2012 - "Dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas e ao incentivo ao uso no Município de Santa Bárbara d'Oeste".

Nº 118/2011 - 07/02/2012 - Institui no Município de Santa Bárbara d'Oeste a Campanha de apoio ao esporte e lazer 'Adote uma Àrea Esportiva' para conservação e manutenção.

Nº 139/2011 - 23/11/2011 - Cria o programa de micro agricultor urbano de incentivo a agricultura solidária no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 136/2011 - 17/11/2011 - "Dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no Município de Santa Bárbara d'Oeste, instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências".

Nº 131/2011 - 09/11/2011 - Institui a 'campanha municipal de controle populacional dos cães e gatos', e 'ações educativas sobre posse responsável de animais' no município de Santa Bárbara d'Oeste e da outra providências.

Nº 126/2011 - 27/10/2011 - Dispõe sobre criação de Manual de Orientação aos Pedestres no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 120/2011 - 13/10/2011 - Dispõe sobre a instalação em veículos de transporte coletivo urbano de lixeiras em seu interior.

Nº 80/2011 - 07/10/2011 - Dispõe sobre a inclusão do Passeio de Cães no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.

Nº 107/2011 - 08/09/2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2195/96, atinente a utilização das cores oficiais que representam o município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.

Nº 103/2011 - 24/08/2011 - Dispõe sobre o registro de entidades de Guardas Comunitárias, Associação de vigilância, profissionais autônomos de segurança comunitária de rua, criando a Guarda Comunitária Patrimonial (GCP) e dá outras providências.

Nº 101/2011 - 22/08/2011 - Dispõe sobre a arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento do solo, construções de unidades habitacionais e dá outras providências.

Nº 82/2011 - 28/07/2011 - Dispõe sobre a criação do programa 'cidadão amigo do verde', de adoção de praças e jardins no municipio de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 86/2011 - 20/07/2011 - Reconhece de Utilidade Pública a ACÍBEL - Associação Círculo Barbarense Escritores Leitores De Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 76/2011 - 14/07/2011 - Cria o Programa Univer-Cidade, de integração do Município com Universidades localizadas em Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.

Nº 71/2011 - 17/06/2011 - Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das creches e escolas municipais no município de Santa Bárbara d oeste e da outras providencias.

Nº 69/2011 - 16/06/2011 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a AREA ESCOLAR DE SEGURANÇA E CIDADANIA como espaço de prioridade especial e dá outras providências no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 68/2011 - 15/06/2011 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Esportes 'Copa Santa Bárbara Inter Bairros' e dá outras providências.

Nº 67/2011 - 15/06/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal tornar obrigatório que restaurantes, lanchonetes, bares e afins, situados no Município de Santa Bárbara d'Oeste, forneçam ou instalam cinzeiros defronte ao estabelecimento, e dá outras providências.

Nº 63/2011 - 03/06/2011 - Dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas e ao incentivo ao uso no Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 60/2011 - 18/05/2011 - Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Bárbara d'Oeste, a Semana de Intercâmbio Cultural entre as cidades dos Países de Língua Portuguesa.

Nº 48/2011 - 28/04/2011 - Disp?e sobre a cassaç?o de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que forem flagrados beneficiando a pratica da prostituição infantil no Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 49/2011 - 27/04/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de antena de proteção contra fios cortantes (cerol) como equipamento de segurança no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 42/2011 - 13/04/2011 - Autoriza a prefeitura Municipal firmar convênios para a instalação de estacionamentos para bicicletas no município de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 43/2011 - 08/04/2011 - PROGRAMA 'SABÃO ECO" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM, DESCATE DE ÓLEO E GORDURAS DE USO CULINÁRIO PARA FABRICAÇÃO DE SABÃO CASEIRO NO MUNICÍPIO SANTA BÁRBARA D OESTE.

Nº 26/2011 - 01/03/2011 - INSTITUI O DIA 16 DE MAIO COMO DATA COMEMORATIVA DO GARI E DA MARGARIDA NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE.

Nº 1/2011 - 03/01/2011 - Dispõe sobre a entrega domiciliar de livros a idosos e deficientes físicos impossibilitados de locomoção no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 93/2010 - 16/09/2010 - Cria o Conselho Municipal de Habitação (COMUHAB), no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 92/2010 - 09/09/2010 - "Dispõe sobre instalação de Academias Públicas de ginástica ao ar livre no Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências".

Nº 49/2010 - 16/04/2010 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal tornar obrigatório que restaurantes, lanchonetes, bares e afins, situados no Município de Santa Bárbara d'Oeste, forneçam ou instalam cinzeiros defronte ao estabelecimento, e dá outras providências".

Nº 38/2010 - 07/04/2010 - INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO GLAUCOMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/2010 - 02/03/2010 - "Dispõe sobre a gratuidade da taxa de estacionamento em 'shopping centers ou estabelecimentos comerciais similares' no município de Santa Bárbara d'Oeste".

Nº 1/2010 - 06/01/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras ou com potencial de risco, contratarem profissional técnico em meio ambiente, e dá outras providências.

Nº 135/2009 - 11/12/2009 - Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Intermunicipal Com. Americo Emilio Romi, dando outras providências.

Nº 131/2009 - 26/11/2009 - Dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos Munícipes possuidores de sacolas retornáveis nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara D'oeste e dá outras providências.

Nº 124/2009 - 16/11/2009 - Dispõe sobre a inclusão do 'Dia da Bíblia' no Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.

Nº 96/2009 - 21/09/2009 - "Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências".

Nº 94/2009 - 15/09/2009 - "Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, d.o.p".

Nº 93/2009 - 15/09/2009 - "Dispões sobre o direito da mulher a 01(um) ou 01(uma) acompanhante, sem restrições durante o pré-natal, o pré-parto e o parto no município de SBO, e dá outras providências".

Projetos de Lei Complementar (2)

Nº 17/2011 - 17/06/2011 - Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 12/2005.

Nº 16/2011 - 16/06/2011 - Complementa a Lei n. 3118 de 08/10/2009, que (Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras Providências.

Requerimentos (41)

Nº 558/2012 - 13/11/2012 - Quanto ao serviço de manutenção dos brinquedos no parque infantil de madeira e instalação de bancos e mesas no Conjunto dos Trabalhadores, em nossa cidade.

Nº 545/2012 - 09/11/2012 - Com relação ao estado de abandono da Ciclovia localizada na Avenida Santa Bárbara, conforme especifica.

Nº 530/2012 - 31/10/2012 - Quanto aos serviços realizados pelas empresas de rede eletrica, telefones e tvs a cabo e internet no municipio de santa bárbara d´oeste

Nº 529/2012 - 29/10/2012 - Quanto à fiscalização referente ao mau cheiro, à cor escura da água do Córrego Mollon, no trecho margeado pelas Avenidas Porto Ferreira e Rafard no Bairro São Joaquim e imediações

Nº 511/2012 - 04/10/2012 - Voto de pesar pelo passamento do Sr. Messias Fernandes. ocorrido no dia 25/09/2012

Nº 471/2012 - 13/08/2012 - "Promover estudos sobre uso de energia solar ou fotovoltaica, a ser utilizada em praças, jardins e logradouros públicos em Santa Bárbara d'Oeste"

Nº 454/2012 - 13/08/2012 - "Quanto à nomeação do Conselho Municipal Antidrogas COMAD de Santa Bárbara d'Oeste."

Nº 443/2012 - 31/07/2012 - Quanto à realização de serviços de limpeza, desassoreamento e contenção de erosão em trecho do Ribeirão dos Toledos, margeado pela Rua Itaúna, no bairro Jardim Icaraí.

Nº 313/2012 - 16/05/2012 - "Com relação a adição do nome "Prefeito Isaias Hermínio Romano" na Galeria de Prefeitos exposta no Paço Municipal".

Nº 292/2012 - 03/05/2012 - Para Construção de arquibancada na Praça de Esportes João Querubim Teodoro - Campo do Legório, no bairro Santa Rita de Cassia em nosso município

Nº 291/2012 - 03/05/2012 - Quanto á previsão de serviço de manutenção e melhorias na reforma e restauração do Parque Infantil Tom Leite, em nossa cidade

Nº 279/2012 - 25/04/2012 - Quanto á previsão do termino da Praça das Artes Carlos Chiti em nossa cidade

Nº 248/2012 - 18/04/2012 - Requer licença ao Plenário, com base no inciso I. do artigo 13 da LOM, para desempenhar missão temporária, de caráter transitório, de interesse do Município

Nº 236/2012 - 18/04/2012 - Com relação estudos para abertura de via sob linha férrea desativada em intersecção perigosa em nosso município

Nº 214/2012 - 05/04/2012 - Com relação às negociações referentes devolução da Locomotiva nº 1. Maria Fumaça, para o patrimônio histórico de Santa Bárbara d'Oeste

Nº 207/2012 - 21/03/2012 - Quanto á previsão de serviço de manutenção e melhorias na Praça Vereador Luiz Antonio Panaggio "Bazar" no Bairro 31 de Março, em nossa cidade

Nº 178/2012 - 15/03/2012 - Quanto á previsão de serviço de reparo e manutenção no parque infantil, localizado na Rua João Benedito Caetano no Bairro Planalto do Sol, em nossa cidade

Nº 174/2012 - 09/03/2012 - Com relação a providências na ordenação do trânsito em cruzamento perigoso em vias de nosso município.

Nº 173/2012 - 09/03/2012 - Quanto a serviços diversos de limpeza, melhoria e conservação, na EMEI Vanderlei Matarazzo, no Bairro Angelo Giubina em nossa cidade.

Nº 157/2012 - 02/03/2012 - Quanto a instalação de estacionamentos para bicicletas (bicicletários ou paraciclos ) conforme as leis 2.788/03 e 3.300/11 em nossa cidade.

Nº 747/2011 - 16/11/2011 - "Quanto a falta de sinalização, conservação e cobertura em muitos pontos de ônibus em nosso município".

Nº 664/2011 - 28/09/2011 - "Sobre a aplicação da Lei Municipal 2845/2004, de minha autoria, sobre custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação".

Nº 588/2011 - 01/09/2011 - "Informações sobre orientações de proteção aos idosos contra ações de estelionatários e golpistas em nossa cidade"

Nº 565/2011 - 18/08/2011 - Requer licença ao Plenário, com base no inciso I. do artigo 13 da LOM, para desempenhar missão temporária, de caráter transitório, de interesse do Município.

Nº 554/2011 - 18/08/2011 - Com relação à manutenção da passarela de pedestres que liga os bairros Ângelo Giubina e Conjunto Habitacional dos Trabalhadores próxima a Escola Maria de Lourdes Maia Frota

Nº 553/2011 - 18/08/2011 - Com relação às informações acerca dos serviços gratuitos de castração de animais (Cães e Gatos) em nossa cidade

Nº 519/2011 - 08/08/2011 - "Sobre a prevenção, tratamento, e reinserção, para dependentes químicos (drogas e álcool)".

Nº 473/2011 - 21/07/2011 - "Com relação a estudos no sentido de criar no âmbito do Município o Programa de Lares para os Idosos".

Nº 472/2011 - 21/07/2011 - "Sobre o acumulo de entulho e sujeira em área de Lazer no bairro Cidade Nova II, em nosso município".

Nº 452/2011 - 30/06/2011 - Voto de Pesar pelo passamento do Dr. Jessyr Bianco, ocorrido recentemente.

Nº 431/2011 - 22/06/2011 - Com relação a providências na ordenação no trânsito da Avenida Pérola Byington e adjacências do Cemitério Municipal.

Nº 113/2011 - 09/02/2011 - Sobre a prevenção, tratamento, e reinserção para dependentes químicos (drogas e álcool).

Nº 75/2011 - 27/01/2011 - Quanto á previsão de serviço de reparo e manutenção e limpeza, da Praça Pública denominada Vale das Flores em nossa cidade.

Nº 74/2011 - 24/01/2011 - Com relação à proibição do descarte no aterro municipal, coleta e destinação de pneus usados na cidade de Santa Bárbara d'Oeste.

Nº 23/2011 - 10/01/2011 - Quanto a previsão de serviço de tapa buracos, a Rua Águas de São Pedro, em frente ao numero 186, no bairro São Joaquim em nossa cidade.

Nº 22/2011 - 10/01/2011 - Quanto á previsão de serviço de reparo e manutenção no parque infantil de madeira, localizado no Conjunto dos Trabalhadores em nossa cidade.

Nº 165/2010 - 12/03/2010 - Requer referendo do Plenário, com base no Inciso I do Artigo 13 da LOM, aprovação de atividades desenvolvidas e licença por ter desempenhado missão temporária de caráter transitório, no interesse do município, em relação as viagens abaixo especificadas.

Nº 139/2010 - 09/03/2010 - Requer licença ao Plenário, com base no inciso I do artigo 13 da LOM, para desempenhar missão temporária, de caráter transitório, de interesse do Município.

Nº 39/2010 - 18/01/2010 - Sobre o número de exames de ultra-sonografia em gestantes atendidas na rede de saúde de nossa cidade.

Nº 10/2010 - 13/01/2010 - Voto de Pesar pelo passamento do Sr. Oscar Duarte, ocorrido recentemente.

Nº 1378/2009 - 17/11/2009 - Sobre o número de exames de ultra-sonografia em gestantes atendidas na rede de saúde de nossa cidade.