Projeto de Lei Nº 120/2011
Tipo: Legislativo
Data: 13/10/2011
Situação: VETO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ A. A. GONÇALVES
Assunto: Dispõe sobre a instalação em veículos de transporte coletivo urbano de lixeiras em seu interior.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/02/2019 | 145,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3370 | 29/02/2012 |
Dispõe sobre a instalação em veículos de transporte coletivo urbano de lixeiras em seu interior.
Autoria: JOSÉ A. A. GONÇALVES |