Projeto de Lei Nº 131/2011
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2011
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ A. A. GONÇALVES
Assunto: Institui a 'campanha municipal de controle populacional dos cães e gatos', e 'ações educativas sobre posse responsável de animais' no município de Santa Bárbara d'Oeste e da outra providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/02/2019 | 295,1 KB |