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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Lei Complementar Nº 217

Data: 28/05/2015

Situação: EM VIGOR

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Dispõe sobre a alteração do quadro das funções gratificadas constantes do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009 com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 163/2013, dando outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015

Lei Complementar Nº 216

Data: 28/05/2015

Situação: EM VIGOR

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Dispõe sobre alterações no quadro das funções de confiança da Lei Complementar Municipal nº 171 de 12 de dezembro de 2013, dando outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015

Lei Complementar Nº 215

Data: 28/05/2015

Situação: EM VIGOR

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Dispõe sobre o quadro de estrutura administrativa superior do Poder Executivo Municipal, bem como do regramento para ocupação dos empregos em comissão e das funções de confiança da Prefeitura Municipal de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2015

Lei Complementar Nº 214

Data: 20/04/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: CELSO LUIS DE ÁVILA BUENO

Assunto: Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015

Lei Complementar Nº 213

Data: 11/02/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: ALEX FERNANDO BRAGA

Assunto: Altera o Artigo 1° e 4° e revoga inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 208/14, dando outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015

Lei Complementar Nº 212

Data: 11/02/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 15 inciso II da Lei Complementar nº 50/2009 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 49/2014

Lei Complementar Nº 211

Data: 11/02/2015

Situação: EM VIGOR

Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 2.004/1992 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 48/2014