Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 16/12/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 50/2009, bem como a Lei Municipal nº 3171/2010, nos termos que especifica, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Complementar Municipal nº 208 .pdf 17/12/2014 66,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 50 07/07/2009 Altera
Lei Ordinária Nº 3171 29/03/2010 Altera

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 213 11/02/2015 Altera o Artigo 1° e 4° e revoga inciso II do artigo 3º

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