Lei Ordinária Nº 3171
Data: 29/03/2010
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: "Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre no transporte público coletivo urbano do Município de Santa Bárbara d'Oeste aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e de programas de educação integrada das instituições de ensino que especifica, e dá outras providências".
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 208 | 16/12/2014 | Altera | |
| Lei Ordinária Nº 4289 | 07/04/2022 | Altera artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2010 | 08/03/2010 |
"Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre no transporte público coletivo urbano do Município de Santa Bárbara d'Oeste aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e de programas de educação integrada das instituições de ensino que especifica, e dá outras providências".
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |