Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2015
Protocolo: 00450/2015
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ALEX FERNANDO BRAGA
Assunto: Altera o Artigo 1° e 4° e revoga inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 208/14, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nº 02 - Alex - Altera LC 208-14 | 04/02/2019 | 340,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 213 | 11/02/2015 |
Altera o Artigo 1° e 4° e revoga inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 208/14, dando outras providências.
Autoria: ALEX FERNANDO BRAGA |