Vereadores - GERMINA DOTTORI - Proposituras
Projetos de Lei (31)
Nº 31/2020 - 26/06/2020 - Institui o Dia Municipal das Avencas e dá outras providências.
Nº 17/2020 - 13/04/2020 - “Dispõe sobre a prorrogação do recolhimento do ISSQN em Santa Bárbara d’Oeste durante a suspensão de atividades econômicas decretadas pelo Poder Público e institui o Programa REFIS/COVID-19’’.
Nº 98/2019 - 02/10/2019 - Fica vedada a nomeação, de pessoas condenadas por crimes tipificados na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para cargos e empregos públicos de natureza efetiva, temporária ou comissionada na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 90/2019 - 16/09/2019 - Institui o “Programa Tempo de Despertar”, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Nº 87/2019 - 06/09/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da lei Municipal nº 3926, de 18 de abril de 2017, conforme especifica.
Nº 73/2019 - 12/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.
Nº 65/2019 - 01/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383).
Nº 59/2019 - 19/07/2019 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do sistema de transporte coletivo e dá outras providências.
Nº 6/2019 - 25/01/2019 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o “Aniversário dos Batistas no Brasil”.
Nº 100/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Reserva Centenária, conforme especifica.
Nº 99/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Jardim dos Manacás, conforme especifica.
Nº 98/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Aranha de Oliveira, conforme especifica.
Nº 97/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Alphacenter, conforme especifica.
Nº 87/2018 - 06/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.
Nº 149/2017 - 13/12/2017 - Institui o Dia Municipal do Rotary Club, e dá outras providências.
Nº 143/2017 - 22/11/2017 - Institui a “Campanha 16 Dias de Ativismo - Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher” e dá outras providências.
Nº 119/2017 - 26/09/2017 - “Altera o artigo 1° da Lei Municipal 3,965/2017 que Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01”.
Nº 100/2017 - 14/08/2017 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 97/2017 - 10/08/2017 - Torna obrigatório o registro de violência doméstica e familiar contra a mulher no prontuário de atendimento em Saúde, na forma que especifica.
Nº 96/2017 - 10/08/2017 - Torna obrigatório o registro de violência contra a pessoa com deficiência no prontuário de atendimento em Saúde, na forma que especifica.
Nº 95/2017 - 10/08/2017 - Torna obrigatório o registro de violência contra a pessoa idosa no prontuário de atendimento em Saúde, na forma que especifica.
Nº 94/2017 - 10/08/2017 - Torna obrigatório o registro de violência contra a criança e/ou adolescente no prontuário de atendimento em Saúde, na forma que especifica.
Nº 90/2017 - 02/08/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Nº 79/2017 - 19/06/2017 - Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01.
Nº 75/2017 - 14/06/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste o “Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa”.
Nº 74/2017 - 09/06/2017 - Dispõe sobre a divulgação dos dados demográficos para inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 56/2017 - 11/05/2017 - Dispõe sobre o Programa Censo Demográfico de Inclusão da pessoa com deficiência no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 31/2017 - 16/03/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o “Novembro Azul”.
Nº 25/2017 - 06/03/2017 - Dispõe sobre a criação do ‘Anjo da Guarda da Mulher’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 12/2017 - 25/01/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o “Outubro Rosa”.
Nº 8/2017 - 12/01/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, a “Caminhada pela Paz e Superação da Violência contra Mulher”.