Projeto de Lei Nº 73/2019
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2019
Protocolo: 05224/2019
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GERMINA DOTTORI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Germina - Aplicativo Onibus | 04/09/2019 | 194,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/09/2019
Objetivo: Para Providências
Complemento: Comissão Permanente de Justiça e Redação requer parecer da Procuradoria referente ao Projeto de Lei nº 73/2019
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 15/10/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2019 | 23/10/2019 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 73/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |