Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2019
Data: 23/10/2019
Protocolo: 06680/2019
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 73/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Contrário ao PL nº 73/2019. | 23/10/2019 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 73/2019 | 12/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/11/2019 | Discussão Única |