Projeto de Lei Nº 17/2020
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2020
Protocolo: 01759/2020
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GERMINA DOTTORI
Assunto: “Dispõe sobre a prorrogação do recolhimento do ISSQN em Santa Bárbara d’Oeste durante a suspensão de atividades econômicas decretadas pelo Poder Público e institui o Programa REFIS/COVID-19’’.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei- Programa REFIS-COVID-19 | .docx | 14/04/2020 | 136,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Arquivado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Regularização de workflow
Resposta: 05/09/2022
Resultado: manifestação
Complemento: parecer 265/2022
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 05/09/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Encaminhamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Arquivado
Resposta: 19/09/2022
Resultado: ARQUIVADO