Projeto de Lei Nº 79/2017
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2017
Protocolo: 08133/2017
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GERMINA DOTTORI, JOEL DO GÁS
Assunto: Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Gás REVISADO | 04/02/2019 | 162,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3965 | 03/09/2017 | Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/08/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON
Resultado: Aprovado