Lei Ordinária Nº 3965
Data: 03/09/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: GERMINA DOTTORI, JOEL DO GÁS
Assunto: Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3965 de 2017 | .html | 10/04/2018 | 27 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2408 | 30/03/1999 | Revoga |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3975 | 18/10/2017 | Altera o artigo 1° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 79/2017 | 19/06/2017 | Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01. |