Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 03/09/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: GERMINA DOTTORI, JOEL DO GÁS

Assunto: Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01.


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Revoga

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Lei Ordinária Nº 2408 30/03/1999 Revoga

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 3975 18/10/2017 Altera o artigo 1°

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Projeto de Lei Nº 79/2017 19/06/2017 Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01.
Autoria: GERMINA DOTTORI, JOEL DO GÁS

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