Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 18/10/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: JOEL DO GÁS, GERMINA DOTTORI

Assunto: “Altera o artigo 1° da Lei Municipal 3,965/2017 que Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01”.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3965 03/09/2017 Altera o artigo 1°

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 119/2017 26/09/2017 “Altera o artigo 1° da Lei Municipal 3,965/2017 que Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01”.
Autoria: JOEL DO GÁS, GERMINA DOTTORI

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