Lei Ordinária Nº 3975
Data: 18/10/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOEL DO GÁS, GERMINA DOTTORI
Assunto: “Altera o artigo 1° da Lei Municipal 3,965/2017 que Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3975 de 2017 | .html | 10/04/2018 | 25,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3965 | 03/09/2017 | Altera o artigo 1° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 119/2017 | 26/09/2017 |
“Altera o artigo 1° da Lei Municipal 3,965/2017 que Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01”.
Autoria: JOEL DO GÁS, GERMINA DOTTORI |