Projeto de Lei Nº 119/2017
Tipo: Legislativo
Data: 26/09/2017
Protocolo: 11897/2017
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOEL DO GÁS, GERMINA DOTTORI
Assunto: “Altera o artigo 1° da Lei Municipal 3,965/2017 que Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera artigo 1 gás | 04/02/2019 | 191,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3975 | 18/10/2017 |
“Altera o artigo 1° da Lei Municipal 3,965/2017 que Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01”.
Autoria: JOEL DO GÁS, GERMINA DOTTORI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/10/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON
Resultado: Aprovado