Lei Ordinária Nº 2408
Data: 30/03/1999
Situação: Revogada
Assunto: Dispõe sobre o armazenamento e comercialização de GLP - Gás Liquefeito de Petróleo no Município de Santa Bárbara d' Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/07/2005 | 511,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3965 | 03/09/2017 | Revoga |