Projeto de Lei Nº 87/2019
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2019
Protocolo: 05745/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GERMINA DOTTORI
Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da lei Municipal nº 3926, de 18 de abril de 2017, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| acrescenta paragrafo | .docx | 06/09/2019 | 49,3 KB | |
| acrescenta paragrafo | 06/09/2019 | 139,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2019 | 13/11/2019 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 87/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da lei Municipal nº 3926, de 18 de abril de 2017, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Lei Ordinária Nº 4156 | 15/04/2020 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da lei Municipal nº 3926, de 18 de abril de 2017, conforme especifica.
Autoria: GERMINA DOTTORI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/03/2020 | Discussão Única |