Projeto de Lei Nº 65/2019
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2019
Protocolo: 04961/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GERMINA DOTTORI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei _Disque Denuncia(1) | .docx | 05/08/2019 | 79,5 KB | |
| Projeto de Lei _Disque Denuncia(1) | 05/08/2019 | 208,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/09/2019
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 16/09/2019
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Parecer
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4131 | 21/11/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado